Dr. Diego Ferreira Direito de Família
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  • Acordo Pré-NupcialRegras de blindagem patrimonial antes do casamento.
  • AdoçãoRegularização de vínculo de enteados e filhos de criação.
  • Alienação ParentalDefesa contra o genitor que tenta destruir a relação com o filho.
  • Aluguéis no InventárioAdministração, prestação de contas e repasse de rendimentos de imóveis herdados.
  • Atraso de PensãoExecução de alimentos sob rito de prisão ou penhora de contas.
  • Blindagem de BensEstruturação legal para proteger o patrimônio da família.
  • Bloqueio de ContasMedida cautelar para evitar o esvaziamento de dinheiro no divórcio.
  • Casa Financiada no DivórcioDivisão de parcelas pagas, ágio e propriedade do imóvel.
  • Casamento de IdososRegime de separação obrigatória (a partir dos 70 anos) e impactos no planejamento da herança.
  • Contrato de NamoroDocumento para afastar o risco de partilha de bens por união estável.
  • DeserdaçãoProcedimentos para excluir um herdeiro legítimo por falta grave.
  • Dissolução de União EstávelEncerramento formal do relacionamento e divisão do patrimônio de quem mora junto.
  • Divórcio de Alta ComplexidadePartilha de cotas empresariais, ações, investimentos e patrimônio no exterior.
  • Divórcio em CartórioSeparação rápida e sem litígio para casais sem filhos menores.
  • Doação de Imóveis em VidaAntecipação de herança com eficiência tributária.
  • Empresa no DivórcioApuração de haveres e impacto da separação conjugal na sociedade empresária.
  • Evasão PatrimonialRastreamento de “laranjas” e quebra de sigilo financeiro.
  • Exoneração de PensãoAção judicial para cessar o pagamento de alimentos a filhos que atingiram a maioridade ou autonomia.
  • Guarda CompartilhadaDivisão de poder de decisão, responsabilidades e fixação de residência base.
  • Guarda UnilateralConcentração legal do poder de decisão em apenas um dos genitores.
  • Herança com DívidasProteção do patrimônio pessoal dos herdeiros contra credores do falecido.
  • Herança de Imóveis IndivisíveisVenda forçada e extinção de condomínio quando um herdeiro recusa o acordo.
  • Holding FamiliarEstrutura societária para concentrar bens, evitar o inventário e reduzir tributos.
  • Leilão Judicial de ImóvelAlienação forçada de propriedade em casos de divergência insanável na partilha.
  • Mudança de País com Filho MenorSuprimento judicial de autorização paterna/materna para realocação e viagem.
  • MultiparentalidadeInclusão do pai ou mãe socioafetivo na certidão de nascimento junto aos biológicos.
  • Ocultação de PatrimônioDesconsideração da personalidade jurídica para atingir bens escondidos em CNPJ durante o divórcio.
  • Reconhecimento de União Estável Pós-MorteComprovação judicial do vínculo afetivo para fins de pensão por morte e herança.
  • Regime de BensEscolha e alteração do sistema que rege o patrimônio: comunhão parcial, universal e separação convencional.
  • Separação de CorposMedida cautelar para saída legal do lar conjugal em casos de risco ou conflito extremo.
  • Sucessão EmpresarialPlanejamento de continuidade do negócio familiar e transferência de controle para herdeiros.
  • TestamentoInstrumento para destinar livremente até 50% do patrimônio (a metade disponível, quando há herdeiros necessários) a qualquer pessoa ou instituição.
  • Tutela e CuratelaResponsabilidade civil e administração de bens de menores órfãos ou adultos incapazes.
  • União EstávelDireitos e deveres, equiparação ao casamento e conversão administrativa.
  • Usucapião FamiliarPerda integral da propriedade do imóvel compartilhado decorrente do abandono prolongado do lar.
  • Usufruto de ImóvelDoação com reserva de direito perpétuo de moradia e recebimento exclusivo de aluguéis.
  • Venda de Imóvel de HerançaAutorização judicial (alvará) para alienar bens antes da finalização do inventário.
  • Violência PatrimonialDefesa contra retenção de recursos, controle financeiro abusivo e apropriação indevida.
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