
Estou grávida e o pai não ajuda
Não é preciso provar a paternidade para conseguir ajuda financeira durante a gravidez: a lei exige apenas indícios. Entenda o que os…
Execução de alimentos sob rito de prisão ou penhora de contas.

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Guarda compartilhada divide a responsabilidade de decidir, não a conta. A obrigação de pagar pensão nasce do dever de sustento e não…

É a dúvida que mais chega por mensagem, fora do horário comercial, sempre com um tom de urgência que dá para sentir…

A maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia — Súmula 358 do STJ é peremptória: cancelar depende de decisão judicial com contraditório.…
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