22 de julho de 2026
Pacto antenupcial para empresários: o que protege sua empresa — e o que a maioria erra
Pacto antenupcial para empresários: o que protege sua empresa — e o que a maioria erra Um empresário que se casa sem…
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- Acordo Pré-NupcialRegras de blindagem patrimonial antes do casamento.
- AdoçãoRegularização de vínculo de enteados e filhos de criação.
- Alienação ParentalDefesa contra o genitor que tenta destruir a relação com o filho.
- Aluguéis no InventárioAdministração, prestação de contas e repasse de rendimentos de imóveis herdados.
- Atraso de PensãoExecução de alimentos sob rito de prisão ou penhora de contas.
- Blindagem de BensEstruturação legal para proteger o patrimônio da família.
- Bloqueio de ContasMedida cautelar para evitar o esvaziamento de dinheiro no divórcio.
- Casa Financiada no DivórcioDivisão de parcelas pagas, ágio e propriedade do imóvel.
- Casamento de IdososRegime de separação obrigatória (a partir dos 70 anos) e impactos no planejamento da herança.
- Contrato de NamoroDocumento para afastar o risco de partilha de bens por união estável.
- DeserdaçãoProcedimentos para excluir um herdeiro legítimo por falta grave.
- Dissolução de União EstávelEncerramento formal do relacionamento e divisão do patrimônio de quem mora junto.
- Divórcio de Alta ComplexidadePartilha de cotas empresariais, ações, investimentos e patrimônio no exterior.
- Divórcio em CartórioSeparação rápida e sem litígio para casais sem filhos menores.
- Doação de Imóveis em VidaAntecipação de herança com eficiência tributária.
- Empresa no DivórcioApuração de haveres e impacto da separação conjugal na sociedade empresária.
- Evasão PatrimonialRastreamento de “laranjas” e quebra de sigilo financeiro.
- Exoneração de PensãoAção judicial para cessar o pagamento de alimentos a filhos que atingiram a maioridade ou autonomia.
- Filho Fora do CasamentoReconhecimento de paternidade e garantia de direitos à pensão e herança.
- Guarda CompartilhadaDivisão de poder de decisão, responsabilidades e fixação de residência base.
- Guarda UnilateralConcentração legal do poder de decisão em apenas um dos genitores.
- Herança com DívidasProteção do patrimônio pessoal dos herdeiros contra credores do falecido.
- Herança de Imóveis IndivisíveisVenda forçada e extinção de condomínio quando um herdeiro recusa o acordo.
- Holding FamiliarEstrutura societária para concentrar bens, evitar o inventário e reduzir tributos.
- Imposto de Herança (ITCMD)Base de cálculo, isenções e estratégias legais para redução da carga tributária.
- Inventário ExtrajudicialLevantamento e partilha ágil de bens em cartório, sem litígio.
- Inventário LitigiosoResolução judicial de conflitos graves entre herdeiros, sonegação de bens e disputas de avaliação.
- Leilão Judicial de ImóvelAlienação forçada de propriedade em casos de divergência insanável na partilha.
- Mudança de País com Filho MenorSuprimento judicial de autorização paterna/materna para realocação e viagem.
- MultiparentalidadeInclusão do pai ou mãe socioafetivo na certidão de nascimento junto aos biológicos.
- Ocultação de PatrimônioDesconsideração da personalidade jurídica para atingir bens escondidos em CNPJ durante o divórcio.
- Partilha de BensRegras de divisão de imóveis, veículos, contas bancárias e dívidas adquiridas.
- Pensão Alimentícia (Ex-cônjuge)Fixação de alimentos temporários ou compensatórios para manutenção do padrão de vida.
- Pensão Alimentícia (Filhos)Definição de valor pelo binômio necessidade/possibilidade, fixação e pedido de revisão.
- Planejamento SucessórioOrganização estruturada da transferência de patrimônio em vida.
- Reconhecimento de União Estável Pós-MorteComprovação judicial do vínculo afetivo para fins de pensão por morte e herança.
- Regime de BensEscolha e alteração do sistema que rege o patrimônio: comunhão parcial, universal e separação convencional.
- Separação de CorposMedida cautelar para saída legal do lar conjugal em casos de risco ou conflito extremo.
- Sucessão EmpresarialPlanejamento de continuidade do negócio familiar e transferência de controle para herdeiros.
- TestamentoInstrumento para destinar livremente até 50% do patrimônio (a metade disponível, quando há herdeiros necessários) a qualquer pessoa ou instituição.
- Tutela e CuratelaResponsabilidade civil e administração de bens de menores órfãos ou adultos incapazes.
- União EstávelDireitos e deveres, equiparação ao casamento e conversão administrativa.
- Usucapião FamiliarPerda integral da propriedade do imóvel compartilhado decorrente do abandono prolongado do lar.
- Usufruto de ImóvelDoação com reserva de direito perpétuo de moradia e recebimento exclusivo de aluguéis.
- Venda de Imóvel de HerançaAutorização judicial (alvará) para alienar bens antes da finalização do inventário.
- Violência PatrimonialDefesa contra retenção de recursos, controle financeiro abusivo e apropriação indevida.