30 de setembro de 2026
Ele me agrediu ontem e eu não sei o que fazer agora
Depois de uma agressão ou de uma ameaça em casa, as primeiras horas decidem muita coisa. Este artigo explica o que a…
Descumprimento de Medida Protetiva
Quebra da ordem de afastamento ou de proibição de contato pelo agressor.
18 de setembro de 2026
Ele voltou a me procurar mesmo com a medida protetiva
Descumprir medida protetiva de urgência é crime autônomo desde a Lei 13.641/2018 (art. 24-A da Lei Maria da Penha), com detenção de…
09 de setembro de 2026
Meu ex não para de me perseguir
Perseguir alguém de forma reiterada é crime desde a Lei 14.132/2021. Este artigo explica o que caracteriza a perseguição, como preservar prova,…
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