
31 de agosto de 2026
“Agora que a guarda é compartilhada, eu paro de pagar pensão, né?” Não, não é assim
Guarda compartilhada divide a responsabilidade de decidir, não a conta. A obrigação de pagar pensão nasce do dever de sustento e não…
Definição e revisão de guarda, regime de convivência e alienação parental.

Guarda compartilhada divide a responsabilidade de decidir, não a conta. A obrigação de pagar pensão nasce do dever de sustento e não…

Mudar de cidade, de estado ou de país com um filho menor não é decisão exclusiva de quem tem a guarda. Exige…

Guarda compartilhada é regra desde a Lei 14.713/2023, com vedação legal quando há risco de violência doméstica. E há uma regra processual…
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