Instrumento para destinar livremente até 50% do patrimônio (a metade disponível, quando há herdeiros necessários) a qualquer pessoa ou instituição.
Deserdação é o instrumento que permite excluir um herdeiro necessário da legítima por falta grave — mas exige três requisitos cumulativos que…
Quase ninguém procura fazer testamento pensando em morrer. Procura, ou deveria procurar, pensando em organizar. Mas a associação entre testamento e “estar…
Companheiro e cônjuge têm o mesmo regime sucessório desde 2017, quando o STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil. Mas…
Desde 2016 o STF reconhece que paternidade socioafetiva e biológica coexistem sem hierarquia, com efeitos sucessórios plenos. O reconhecimento pode ser feito…
Precisa de orientação sobre este assunto? Faça a análise de viabilidade do seu caso.
Fazer minha análise de viabilidade