28 de julho de 2026
Feminicídio no Tribunal do Júri: o que mudou com a Lei 14.994/2024 e como funciona a defesa
Em situação de risco agora? Ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Se preferir contato reservado com o…
Pronúncia
Decisão que encerra a primeira fase do Tribunal do Júri e submete o réu a julgamento pelos jurados.
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