23 de julho de 2026
Alienação Parental e Guarda: o que a Lei Prevê e Como se Prova
Guarda compartilhada é regra desde a Lei 14.713/2023, com vedação legal quando há risco de violência doméstica. E há uma regra processual…
Oitiva do Menor
Direito da criança e do adolescente de ser ouvido na guarda; a partir dos 12 anos ganha peso.
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