Assunto

União Estável

Direitos e deveres, equiparação ao casamento e conversão administrativa.

17 de agosto de 2026

Casamento após os 70 anos é uma das áreas do direito de família que mais mudou nos últimos anos. Regime de separação…

14 de agosto de 2026

Quando o companheiro morre sem que a união tenha sido formalizada, sobram duas frentes urgentes: INSS (pensão por morte, com regras estritas…

07 de agosto de 2026

Casal que nunca assinou nada não está sem regime de bens: está sob a comunhão parcial, por força do artigo 1.725 do…

29 de julho de 2026

Um dos casos mais delicados que chegam ao escritório não começa com uma separação: começa com uma pergunta que o próprio casal,…

23 de julho de 2026

Companheiro e cônjuge têm o mesmo regime sucessório desde 2017, quando o STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil. Mas…

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