Quem fica na casa depois da separação, e por que isso pode custar mais caro do que parece

Há uma pergunta que praticamente todo casal em processo de separação evita fazer em voz alta, porque soa mesquinha demais para o momento: “e se eu ficar morando na casa, isso me custa alguma coisa?” Custa, sim — e é surpreendente quantos advogados não avisam o cliente disso antes de ele assinar qualquer acordo provisório.

O cenário é sempre parecido. O casamento ou a união acaba, um dos dois permanece no apartamento ou na casa que era do casal, e a partilha — por briga, por mágoa, por simples demora de cartório — não anda. Passam-se seis meses, um ano, às vezes mais. Quem saiu de casa segue sendo dono de metade daquele imóvel. E metade de um imóvel que você não usa, mas continua pagando IPTU e financiamento, é um tipo específico de prejuízo que a lei já resolveu há muito tempo — só que quase ninguém cobra.

O condomínio que ninguém pediu para formar

Tecnicamente, o nome disso é mancomunhão, não condomínio — no intervalo entre a separação de fato e a partilha, cada um dos ex-cônjuges é dono do todo, sem fração ideal ainda definida na prática. Mas, para resolver a disputa sobre quem ocupa o imóvel sozinho, o próprio STJ recorre às regras do condomínio, previstas nos artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil: quem ocupa sozinho a coisa comum e impede o outro de usá-la deve indenizá-lo pela parte que lhe cabia.

Traduzido para a prática: o ex-cônjuge que fica morando na casa deve, ao outro, uma compensação equivalente à fração do valor de aluguel que corresponderia à sua cota — isso se chama arbitramento de aluguel, e é bem mais comum nos tribunais do que a maioria das pessoas imagina. O detalhe que costuma pegar todo mundo de surpresa: não é preciso esperar a partilha ficar pronta para cobrar isso. O Superior Tribunal de Justiça já assentou esse entendimento com firmeza, justamente para evitar que alguém acabe morando de graça, por anos, num patrimônio que só é seu pela metade.

A exceção que muda tudo: quando tem filho morando ali

Existe, porém, uma situação em que essa lógica não se aplica, e ela é decisiva. Se o imóvel também é onde mora o filho do casal, o STJ decidiu, em 2024, que a indenização deixa de ser devida. O raciocínio da Corte é simples de entender uma vez explicado: quem está ali não está usufruindo sozinho de uma vantagem exclusiva — está, na prática, abrigando também o filho de ambos, o que muda a natureza da ocupação.

Isso significa, na prática de quem pensa em cobrar ou em se defender de uma cobrança, que a primeira pergunta a fazer não é “quem ficou no imóvel”, mas “quem mora ali, e sob qual guarda”. Um pai ou uma mãe que ficou na casa cuidando dos filhos está numa posição bem diferente, perante a lei, de um ex-cônjuge que ficou sozinho no imóvel simplesmente porque chegou lá primeiro ou porque o outro se mudou primeiro.

Desde quando se conta

Um ponto que aparece com frequência nas consultas — e que costuma gerar expectativa equivocada — é desde quando essa indenização é contada. Não é desde a separação de fato, e não é desde a data em que a ocupação virou exclusiva. O STJ é firme nisso: o termo inicial é a citação na ação de arbitramento de aluguel, ou a data de uma notificação extrajudicial prévia, se ela existiu. Até que o outro ex-cônjuge seja formalmente comunicado de que a ocupação gratuita não é mais aceita, a lei entende que houve tolerância — uma espécie de comodato tácito. Na prática, isso significa que quem pretende cobrar não deve esperar para agir: quanto mais cedo notificar ou ajuizar, mais cedo o relógio começa a contar. Isso se soma, sem se confundir, ao marco que já tratamos no artigo sobre partilha em divórcio de alto patrimônio — ali, a separação de fato define o fim da comunhão de bens para efeito de partilha; aqui, ela não antecipa o início da cobrança do aluguel.

Ninguém é obrigado a sair primeiro

Uma dúvida recorrente, e entendível: quem tem que deixar a casa? A resposta curta é que não existe essa obrigação automática, para ninguém. Enquanto não houver decisão judicial sobre a partilha, nem um nem outro pode ser forçado a sair só porque o ex quer. O nome no imóvel, sozinho, não decide nada. O que costuma pesar na prática é outra coisa: quem ficou com a guarda dos filhos, quem tem — ou não tem — para onde ir, e a situação financeira de cada lado.

O que vejo com frequência é o lado que quer sair usando isso como moeda de troca, ou o lado que ficou tratando a permanência como um direito adquirido e definitivo. Nenhuma das duas leituras está certa. A saída costuma ser negociada, e quando não é, é decidida judicialmente com base nesses mesmos critérios — não numa régua fixa que vale para todo mundo igual.

Uso exclusivo de imóvel comum não é questão que se resolve no calor da separação, com quem grita mais alto ou quem tem mais razão emocional para ficar. É questão patrimonial, com regra clara de condomínio e uma exceção jurisprudencial específica que pode anular todo o pedido, dependendo de quem mais mora ali. É também, na experiência do escritório, um dos pontos onde mais se deixa dinheiro na mesa — de um lado ou de outro — só por falta de alguém avisar a tempo.

Se você está em processo de separação e precisa entender seus direitos sobre o imóvel do casal, agende uma conversa reservada com o escritório.