23 de julho de 2026
Segunda União e Herança: Companheiro, Filhos do Casamento Anterior
Companheiro e cônjuge têm o mesmo regime sucessório desde 2017, quando o STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil. Mas…
Planejamento Sucessório
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23 de julho de 2026
Multiparentalidade e Paternidade Socioafetiva: Direitos e Herança
Desde 2016 o STF reconhece que paternidade socioafetiva e biológica coexistem sem hierarquia, com efeitos sucessórios plenos. O reconhecimento pode ser feito…
23 de julho de 2026
Holding Familiar em 2026: o que Mudou e Quando Ainda Compensa
Holding familiar deixou de ser um assunto de nicho. A combinação de reforma tributária em regulamentação, ITCMD caminhando para progressividade obrigatória em…
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