Política de Privacidade

Dr. Diego Ferreira (OAB/SP357.941) respeita a sua privacidade. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais coletamos neste site, por que coletamos, como cuidamos deles e quais são os seus direitos — em conformidade com a Constituição Federal (art. 5º, LXXIX, incluído pela EC 115/2022, que tornou a proteção de dados um direito fundamental), com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados coletados neste site é o próprio escritório. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal do encarregado é o e-mail juridico@drferreira.com.br.

2. Quais dados coletamos e quando

Formulário de contato: nome, telefone, e-mail e a mensagem que você escrever.
Análise de viabilidade (triagem): nome, telefone, e-mail e as respostas que você selecionar sobre a sua situação.
E-books gratuitos: nome, telefone e e-mail, para envio do material.
Cookies de medição e anúncios: somente se você aceitar no aviso de cookies (ver item 7).

Não coletamos dados de navegação além do estritamente necessário ao funcionamento do site, e não pedimos dados sensíveis pelos formulários. Se você optar por relatar detalhes do seu caso, essas informações são tratadas com o mesmo dever de sigilo profissional que protege qualquer consulta a um advogado — uma camada de proteção adicional à LGPD.

3. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)

Responder ao seu contato e realizar o pré-atendimento que você solicitou — base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I) e procedimentos preliminares a um possível contrato de serviços (art. 7º, V);
Enviar o e-book solicitado e a confirmação do recebimento da sua mensagem;
Medir o desempenho do site e de anúncios, apenas com o seu consentimento de cookies.

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados para fins comerciais de terceiros.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Apenas com operadores estritamente necessários ao funcionamento do site — a empresa de hospedagem e o serviço de envio de e-mails — e, quando aplicável, com plataformas de medição (Meta e Google), limitado ao que você consentir no aviso de cookies. Dados podem ainda ser fornecidos por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Por quanto tempo guardamos

Contatos e triagens que não evoluírem para atendimento: até 2 (dois) anos, ou antes, se você pedir a exclusão;
Dados vinculados a atendimento jurídico: pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à advocacia.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele. Basta escrever para juridico@drferreira.com.br — respondemos no prazo da lei. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies

O site usa apenas cookies essenciais ao funcionamento. Cookies de medição e anúncios (Google Analytics e Meta Pixel) só são ativados se você aceitar no aviso exibido na primeira visita. Se recusar, o site funciona normalmente. Para mudar sua escolha depois, limpe os dados deste site no seu navegador — o aviso será exibido novamente.

8. Segurança

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e boas práticas de segurança compatíveis com o porte do escritório, na forma da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Nenhum dado de pagamento é coletado ou armazenado neste site.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do próprio site. A versão vigente estará sempre nesta página.