# Dr. Diego Ferreira

> Advocacia boutique de Direito de Família Patrimonial, Sucessões e Planejamento Patrimonial sigilo, técnica e acolhimento.


## Posts

- [Meu pai nunca esteve presente. Isso dá processo?](https://drferreira.com.br/abandono-afetivo-indenizacao/): Abandono afetivo pode gerar indenização, mas não em toda situação de ausência. Este artigo explica a distinção entre amar e cuidar, por que o STJ está dividido, os três requisitos que precisam ser provados e por que o prazo é curto e conta a partir dos 18 anos.
- [A gente se separou. E agora, como fica a rotina dos filhos?](https://drferreira.com.br/plano-de-coparentalidade/): Guarda compartilhada é a regra legal, não algo que se pede, e desde a Lei nº 14.713/2023 o risco de violência doméstica é exceção expressa. Entenda o que o plano de coparentalidade precisa conter, o direito de informação que quase ninguém exerce e o que acontece quando o combinado é descumprido.
- [Com quem fica o cachorro no divórcio?](https://drferreira.com.br/guarda-de-pet-no-divorcio/): Desde a Lei nº 15.392/2026, a custódia compartilhada do animal virou a regra, e presume-se comum o pet que viveu a maior parte da vida durante a relação. Entenda a fórmula legal de rateio das despesas, por que renunciar faz perder o animal e o que a lei determina havendo violência doméstica.
- [Levaram meu filho e não devolvem](https://drferreira.com.br/levaram-meu-filho-e-nao-devolvem-o-que-fazer/): Quando o outro genitor retém a criança, o impulso é ir buscar, e é o pior movimento possível. Entenda o que a via penal realmente alcança, o que pedir na busca e apreensão para que não se repita, e o que o STF decidiu em 2025 sobre violência doméstica na Convenção de Haia.
- [Vão leiloar a casa da família e eu não quero](https://drferreira.com.br/leilao-judicial-de-imovel-alienacao-judicial/): No leilão judicial, o piso de 50% da avaliação só vale se ninguém pediu coisa melhor. Entenda como se chega à venda forçada, o direito de preferência do condômino que se exerce no ato, a proposta parcelada do art. 895 e as providências que preservam valor antes de o edital sair.
- [Dá para divorciar em cartório sem processo?](https://drferreira.com.br/divorcio-em-cartorio-quando-cabe-como-funciona/): Divórcio em cartório é rápido quando cabe, mas há uma regra sobre filhos menores que costuma ser explicada errado: guarda, convivência e alimentos continuam sendo decididos em juízo. Entenda os requisitos, os custos reais, o ITBI e o ativo que mais some das escrituras.
- [Minha mãe não consegue mais decidir sozinha. O que eu faço?](https://drferreira.com.br/tutela-e-curatela-como-funciona/): Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a "interdição total" saiu de cena: a regra é a capacidade e a curatela é medida extraordinária, limitada a atos patrimoniais. Entenda a diferença entre tutela e curatela, o curador provisório que destrava conta e benefício, e a tomada de decisão apoiada.
- [Fiquei na casa e ele sumiu: posso ficar com a parte dele?](https://drferreira.com.br/usucapiao-familiar-artigo-1240-a/): A usucapião familiar do art. 1.240-A permite adquirir a metade do ex em dois anos, mas exige seis requisitos cumulativos e é mais estreita do que parece. Entenda quando o prazo começa, por que imóvel financiado muda o pedido, o que conta como oposição e o segundo caminho que quase ninguém menciona.
- [Ele me agrediu ontem e eu não sei o que fazer agora](https://drferreira.com.br/ameaca-e-lesao-corporal-no-lar-o-que-fazer/): Depois de uma agressão ou de uma ameaça em casa, as primeiras horas decidem muita coisa. Este artigo explica o que a lei prevê, por que não existe "retirar a queixa" em caso de agressão, como pedir medida protetiva e o que fazer quando não houve exame de corpo de delito.
- [Vazaram minhas fotos íntimas na internet](https://drferreira.com.br/exposicao-de-fotos-intimas-como-remover-e-responsabilizar/): Descobrir que fotos ou vídeos íntimos foram publicados sem o seu consentimento é devastador, e a primeira reação costuma ser a errada. Este artigo explica como preservar prova antes de pedir remoção, como exigir a retirada sem processo judicial, como funciona a desindexação em buscadores e como responsabilizar quem divulgou.
- [Meu irmão é o inventariante e fica com os aluguéis](https://drferreira.com.br/alugueis-no-inventario-frutos-da-heranca/): Pelo princípio da saisine, os aluguéis do imóvel herdado pertencem a todos os herdeiros desde a data do óbito, não a quem administra. Entenda como exigir a prestação de contas do inventariante, quando cabe removê-lo e por que o aluguel do herdeiro que mora no imóvel só corre a partir da oposição formal.
- [Preciso sair de casa, mas tenho medo de perder tudo](https://drferreira.com.br/separacao-de-corpos-como-funciona/): Sair de casa não faz ninguém perder a partilha: a culpa saiu do divórcio em 2010. Entenda a separação de corpos, por que a data da separação de fato vale mais do que quem sai, o risco real da usucapião familiar e quando o instrumento certo é a medida protetiva.
- [Ele esvaziou a casa antes da partilha](https://drferreira.com.br/reter-bens-antes-da-partilha-o-que-fazer/): Retirar bens, trocar a fechadura ou esvaziar a casa antes da partilha tem consequências penais, protetivas e patrimoniais. Entenda as imunidades dos arts. 181 e 182 do Código Penal, por que elas costumam persistir mesmo em violência doméstica e quais caminhos realmente recuperam os bens.
- [Ele voltou a me procurar mesmo com a medida protetiva](https://drferreira.com.br/descumprimento-de-medida-protetiva-o-que-fazer/): Descumprir medida protetiva de urgência é crime autônomo desde a Lei 13.641/2018 (art. 24-A da Lei Maria da Penha), com detenção de 3 meses a 2 anos, vedada fiança pela autoridade policial e possibilidade de prisão preventiva (art. 313, III, do CPP). Este artigo mostra o que configura descumprimento, o passo a passo nas primeiras horas, como documentar a violação, o pedido de prisão preventiva, o reforço das medidas — e também o outro lado: a defesa de quem é acusado de descumprir sem dolo.
- [Desconfio que estão maltratando alguém que eu amo](https://drferreira.com.br/maus-tratos-crianca-idoso-como-denunciar/): Desconfiar que uma criança ou uma pessoa idosa está sendo maltratada e não saber o que fazer é uma angústia comum. Este artigo explica o que a lei considera maus-tratos, por que a pena mudou em 2025, como e onde denunciar sem expor a vítima, e por que interrogar a criança é o pior caminho.
- [Meu ex invadiu meu celular](https://drferreira.com.br/invasao-de-celular-e-nuvem-crime-e-prova-ilicita/): Acessar o celular, o e-mail ou a nuvem de alguém sem autorização é crime desde 2012, e a pena foi agravada em 2021. Este artigo explica por que o argumento do "somos casados, eu podia" não se sustenta, por que a prova obtida assim não vale no processo, e o que fazer ao descobrir um aplicativo espião.
- [Ele diz que eu sou louca toda vez que eu reclamo](https://drferreira.com.br/violencia-psicologica-como-reconhecer-e-denunciar/): Humilhação, controle, isolamento e a sensação de estar sempre errada não são "jeito difícil": desde 2021 a violência psicológica contra a mulher tem tipo penal próprio. Este artigo explica o que a lei considera crime, como se prova sem hematoma e sem testemunha, e o que fazer nas duas frentes que precisam correr juntas.
- [Meu ex não para de me perseguir](https://drferreira.com.br/perseguicao-stalking-ex-nao-para-de-me-perseguir/): Perseguir alguém de forma reiterada é crime desde a Lei 14.132/2021. Este artigo explica o que caracteriza a perseguição, como preservar prova, como pedir medida protetiva, o que muda quando o agressor é ex-companheiro e por que representar cedo evita uma discussão desnecessária sobre prazo.
- [Ele ameaçou publicar minhas fotos íntimas se eu não aceitar o acordo](https://drferreira.com.br/ele-ameacou-publicar-minhas-fotos-intimas-se-eu-nao-aceitar-o-acordo/): Ameaçar publicar fotos íntimas para forçar um acordo, a guarda ou o silêncio já é crime, mesmo que nada chegue a ser publicado. Este artigo explica o que fazer nas primeiras horas, como preservar prova, como pedir medida protetiva e como exigir a remoção do conteúdo sem precisar de ordem judicial.
- [Fui acusado de algo que não fiz e me proibiram de ver meus filhos](https://drferreira.com.br/fui-acusado-de-algo-que-nao-fiz-e-me-proibiram-de-ver-meus-filhos/): Ser acusado de algo que não se fez e ficar proibido de ver os filhos é uma das situações mais desestruturantes do direito de família. Este artigo explica o que fazer nas três esferas (criminal, protetiva e de família), como funciona a responsabilização de quem mente em juízo e por que a criança precisa ficar fora do conflito.
- ["Agora que a guarda é compartilhada, eu paro de pagar pensão, né?" Não, não é assim](https://drferreira.com.br/agora-que-a-guarda-e-compartilhada-eu-paro-de-pagar-pensao-ne-nao-nao-e-assim/): Guarda compartilhada divide a responsabilidade de decidir, não a conta. A obrigação de pagar pensão nasce do dever de sustento e não desaparece com a mudança de regime. Este artigo explica a diferença entre os dois institutos, quando o valor pode de fato cair, e por que parar de pagar por conta própria é o erro mais caro.
- [O acordo de divórcio dividiu as dívidas. O banco não assinou esse acordo](https://drferreira.com.br/o-acordo-de-divorcio-dividiu-as-dividas-o-banco-nao-assinou-esse-acordo/): Dividir as dívidas no acordo de divórcio resolve entre o casal, não contra o credor. O banco não assinou aquele acordo e pode cobrar qualquer um dos dois. Este artigo explica por que isso acontece, o que o STJ decidiu em 2025 sobre incluir o cônjuge na execução, o que o regime de bens muda e como se protege antes de assinar.
- [Compramos o apartamento financiado e agora vamos nos divorciar: como fica o imóvel, o que já foi pago, o saldo devedor e o FGTS](https://drferreira.com.br/casa-financiada-no-divorcio-como-dividir/): Imóvel financiado é três coisas ao mesmo tempo: propriedade, dívida e moradia. O divórcio precisa resolver as três, e não só a propriedade. Este artigo explica os quatro cenários mais comuns, o que acontece com as parcelas já pagas, como entra o FGTS, por que o banco precisa concordar e o risco de sair de casa sem formalizar nada.
- [Sucessão da empresa familiar: como organizar em vida para o negócio não morrer com o fundador](https://drferreira.com.br/sucessao-empresarial-familiar-planejamento-em-vida/): A operação não para porque o fundador morreu. Bloco de controle vira condomínio difuso entre viúva e filhos. Ex-sócios podem ficar reféns de herdeiros que nunca decidiram nada juntos. Ferramentas jurídicas — acordo de sócios com regras de não ingresso, holding familiar, doação de cotas com reserva de usufruto, testamento com cláusulas de incomunicabilidade, pactos antenupciais dos sucessores — reduzem o dano quando são combinadas em vida. Panorama informativo, sem promessa de resultado, com a leitura atualizada de Súmula 377/STF, orientação do STJ sobre esforço comum e o ITCMD progressivo de 4% a 8% em São Paulo pós-EC 132/2023.
- [Meu pai morreu deixando dívidas: eu, filho, sou obrigado a pagar? Como funciona a herança com passivo](https://drferreira.com.br/heranca-com-dividas-o-que-o-herdeiro-precisa-saber/): Herdeiro não paga dívida do falecido com o próprio bolso: responde apenas nos limites do que recebeu. Antes da partilha, quem paga é o espólio. Este artigo explica o que se enquadra como dívida, a ordem de pagamento no inventário, quando a renúncia faz sentido e por que um simples ato de aceitação tácita pode fechar essa porta antes da hora.
- [Deserdação: como excluir um herdeiro da herança por falta grave, e por que quase todas falham](https://drferreira.com.br/deserdacao-como-excluir-herdeiro-da-heranca/): Deserdação é o instrumento que permite excluir um herdeiro necessário da legítima por falta grave — mas exige três requisitos cumulativos que quase ninguém preenche: testamento válido, declaração expressa da causa legal, e ação judicial de comprovação ajuizada em 4 anos pelo herdeiro interessado. Este artigo mostra a diferença entre deserdação e indignidade, o rol taxativo de causas do Código Civil, a discussão sobre abandono afetivo, e os erros que fazem quase todas as deserdações fracassarem na prática.
- [Casamento após os 70 anos: como a lei protege o patrimônio, o que mudou no STF e como planejar a herança](https://drferreira.com.br/casamento-apos-70-anos-separacao-obrigatoria-planejamento/): Casamento após os 70 anos é uma das áreas do direito de família que mais mudou nos últimos anos. Regime de separação obrigatória, Súmula 377 do STF exigindo prova de esforço comum, e — a grande virada — orientação do STF admitindo que o próprio regime seja afastado por pacto antenupcial. Para quem vai casar tarde, e para as famílias que enxergam o patrimônio construído em risco, o desenho jurídico agora é escolha, não sorte. Panorama informativo, sem promessa de resultado, com as ferramentas cabíveis de proteção.
- [Reconhecimento de união estável pós-morte: como se prova, o que muda no INSS e como entrar no inventário](https://drferreira.com.br/reconhecimento-uniao-estavel-pos-morte/): Quando o companheiro morre sem que a união tenha sido formalizada, sobram duas frentes urgentes: INSS (pensão por morte, com regras estritas da EC 103/2019 — vitalícia só a partir dos 45 anos do sobrevivente) e inventário (meação sobre bens comuns e concorrência sucessória equiparada à do cônjuge sobre os bens particulares, após o Tema 809 do STF). Em São Paulo, a multa do ITCMD por atraso é de 10% (60 dias) ou 20% (180 dias) e não se suspende pela disputa.
- [Ele esvaziou as contas antes do divórcio: o que a lei permite fazer nas primeiras horas](https://drferreira.com.br/fui-olhar-a-conta-e-o-dinheiro-nao-estava-mais-la-ele-esvaziou-tudo-antes-do-divorcio-o-que-se-pode-fazer-agora/): Se além do esvaziamento houver ameaça, controle ou risco pessoal, o caso passa a envolver violência doméstica — ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Documente o que puder (extratos, mensagens, e-mails) antes de qualquer conversa com quem esvaziou.
- [Contrato de União Estável: Por Que Formalizar Muda a Partilha e a Herança](https://drferreira.com.br/contrato-uniao-estavel-regime-de-bens/): Casal que nunca assinou nada não está sem regime de bens: está sob a comunhão parcial, por força do artigo 1.725 do Código Civil, desde o primeiro dia de convivência. Este artigo explica o que isso comunica na prática, por que formalizar depois não alcança o passado, e por que contrato sem registro não vale contra terceiros.
- [Doar o imóvel e continuar morando nele: o instrumento que resolve o medo mais comum do planejamento sucessório](https://drferreira.com.br/doar-o-imovel-e-continuar-morando-nele-o-instrumento-que-resolve-o-medo-mais-comum-do-planejamento-sucessorio/): Todo cliente que considera antecipar herança para os filhos, em algum momento da conversa, faz a mesma pergunta com variações de palavra: "e se eu doar e depois precisar do bem de volta?"
- ["Meu pai deu um apartamento pro meu irmão. Isso conta na herança?"](https://drferreira.com.br/meu-pai-deu-um-apartamento-pro-meu-irmao-isso-conta-na-heranca/): É uma das perguntas que mais gera desconforto entre irmãos no meio de um inventário e não por acaso, porque geralmente vem acompanhada de uma desconfiança que já vinha se acumulando havia anos.
- ["Atrasei um mês, vou preso?" A pergunta mais comum, e a resposta que quase ninguém sabe](https://drferreira.com.br/atrasei-um-mes-vou-preso-a-pergunta-mais-comum-e-a-resposta-que-quase-ninguem-sabe/): É a dúvida que mais chega por mensagem, fora do horário comercial, sempre com um tom de urgência que dá para sentir mesmo por escrito.
- [Ele nunca bateu nela. Mas cortou o cartão, escondeu os documentos e vendeu o carro sem avisar](https://drferreira.com.br/ele-nunca-bateu-nela-mas-cortou-o-cartao-escondeu-os-documentos-e-vendeu-o-carro-sem-avisar/): Cortar o acesso da mulher ao próprio dinheiro, esconder documentos, vender bens do casal sem avisar e impedir que ela trabalhe são condutas que a Lei Maria da Penha reconhece como violência patrimonial. Este artigo explica o que a lei define, quais medidas protetivas existem para proteger o patrimônio, o que mudou na punição de quem descumpre a medida, por que a proteção pode ser pedida antes de qualquer boletim de ocorrência e onde ainda existe uma lacuna que está sob discussão no Supremo.
- [Meu filho fez 18 anos: posso parar de pagar a pensão automaticamente? Como funciona a exoneração de alimentos](https://drferreira.com.br/exoneracao-pensao-alimenticia-como-parar-de-pagar/): A maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia — Súmula 358 do STJ é peremptória: cancelar depende de decisão judicial com contraditório. Este artigo cobre o caminho da ação de exoneração, a regra dos estudantes universitários, a hipótese do filho com deficiência (perpetuidade), a exoneração ao ex-cônjuge nos alimentos compensatórios, o que fazer enquanto a sentença não vem, e os efeitos da decisão (retroativos ou não).
- [Herdamos a casa da família e não conseguimos concordar sobre o que fazer com ela: como se resolve o impasse (mesmo quando um herdeiro se recusa)](https://drferreira.com.br/heranca-imoveis-indivisiveis-extincao-condominio/): Imóvel herdado que ninguém consegue dividir gera uma das disputas mais recorrentes de família. A lei oferece caminhos claros: adjudicação por um herdeiro com pagamento aos demais, alvará para venda ainda dentro do inventário, ou ação de extinção de condomínio com alienação em leilão judicial. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente e aluguel figurativo por uso exclusivo (marco inicial pacificado pelo STJ) mudam o cálculo.
- [O exame de DNA veio negativo. Isso já resolve o caso? Quase nunca.](https://drferreira.com.br/o-exame-de-dna-veio-negativo-isso-ja-resolve-o-caso-quase-nunca/): É uma das conversas mais difíceis que tenho no escritório. Um homem descobre, às vezes depois de anos, que não é o pai biológico do filho que registrou.
- [Descobri uma fraude na minha família: além de desfazer o negócio, cabe indenização?](https://drferreira.com.br/descobri-uma-fraude-na-minha-familia-alem-de-desfazer-o-negocio-cabe-indenizacao/): Descobriu a fraude há pouco tempo? Antes de qualquer conversa com o outro lado, preserve o que você tem: extratos, contratos, e-mails, mensagens, escrituras, prints de redes sociais que mostrem padrão de vida. Movimentação de bem já descoberto costuma acontecer em dias, não em meses — e prova destruída depois é prova que não volta.
- ["A gente nunca casou, mas também nunca foi só namoro": o processo que nasce dessa dúvida](https://drferreira.com.br/a-gente-nunca-casou-mas-tambem-nunca-foi-so-namoro-o-processo-que-nasce-dessa-duvida/): Um dos casos mais delicados que chegam ao escritório não começa com uma separação: começa com uma pergunta que o próprio casal, ou o que sobrou dele, não sabe responder: afinal, aquilo era namoro ou já era união estável?
- [Feminicídio no Tribunal do Júri: o que mudou com a Lei 14.994/2024 e como funciona a defesa](https://drferreira.com.br/feminicidio-no-tribunal-do-juri-o-que-mudou-com-a-lei-14-994-2024-e-como-funciona-a-defesa/): Em situação de risco agora? Ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).
- [O instrumento sucessório mais simples de contratar é também o mais mal aproveitado](https://drferreira.com.br/o-instrumento-sucessorio-mais-simples-de-contratar-e-tambem-o-mais-mal-aproveitado/): De todos os instrumentos que uso num planejamento sucessório bem-feito, o seguro de vida é o que os clientes menos levam a sério, normalmente porque foi vendido a eles como produto financeiro, não como peça jurídica.
- ["Registrei como meu filho porque eu já era pai dele, na prática" — e por que essa frase não afasta o crime](https://drferreira.com.br/registrei-como-meu-filho-porque-eu-ja-era-pai-dele-na-pratica-e-por-que-essa-frase-nao-afasta-o-crime/): É uma das situações mais delicadas que chegam ao escritório, porque quase nunca vem de má-fé.
- ["Ainda é cedo para pensar em testamento" é a frase que mais me faz perder tempo com clientes](https://drferreira.com.br/ainda-e-cedo-para-pensar-em-testamento-e-a-frase-que-mais-me-faz-perder-tempo-com-clientes/): Quase ninguém procura fazer testamento pensando em morrer. Procura, ou deveria procurar, pensando em organizar.
- ["Ele declara pouco, mas viaja três vezes por ano": como a Justiça apura pensão de quem não tem contracheque](https://drferreira.com.br/ele-declara-pouco-mas-viaja-tres-vezes-por-ano-como-a-justica-apura-pensao-de-quem-nao-tem-contracheque/): Quando o alimentante é CLT, com salário fixo batendo na conta todo dia 5, o cálculo da pensão é quase aritmético: pega a renda, aplica o percentual, pronto.
- [A proposta de emprego chegou. E agora, o que fazer com a autorização do outro pai?](https://drferreira.com.br/a-proposta-de-emprego-chegou-e-agora-o-que-fazer-com-a-autorizacao-do-outro-pai/): Mudar de cidade, de estado ou de país com um filho menor não é decisão exclusiva de quem tem a guarda. Exige concordância do outro genitor ou autorização judicial. Este artigo explica a diferença entre viagem e mudança de domicílio, o que o ECA passou a exigir desde 2019, por que a autorização de viagem internacional não serve para fixar residência no exterior, e o que o STF decidiu em 2025 sobre repatriação de crianças em contexto de violência doméstica.
- [Quem fica na casa depois da separação, e por que isso pode custar mais caro do que parece](https://drferreira.com.br/quem-fica-na-casa-depois-da-separacao-e-por-que-isso-pode-custar-mais-caro-do-que-parece/): Quando a separação acontece e a partilha demora, um dos dois costuma continuar morando no imóvel do casal. Esse uso exclusivo tem valor econômico e pode gerar indenização ao outro, mesmo antes de concluída a partilha. Este artigo explica a regra do condomínio, a exceção decisiva quando o filho comum mora no imóvel, desde quando a cobrança é contada, quem paga IPTU e financiamento nesse intervalo e por que ninguém é obrigado a sair primeiro.
- [Partilha em divórcio de alto patrimônio: o que realmente se comunica](https://drferreira.com.br/partilha-em-divorcio-de-alto-patrimonio-o-que-realmente-se-comunica/): Em divórcio de patrimônio complexo, o resultado quase nunca se decide no Código Civil isolado. Este artigo mapeia o que efetivamente se comunica: o marco temporal da separação de fato, o tratamento das cotas societárias e dos lucros distribuídos, os direitos aquisitivos de imóvel financiado, o FGTS, a previdência privada aberta, as stock options e os criptoativos. E explica por que a investigação patrimonial feita antes da ação costuma pesar mais do que a tese jurídica.
- [Alimentos Entre Ex-Cônjuges: o que a Lei Prevê e o que o STJ Decide](https://drferreira.com.br/alimentos-entre-ex-conjuges/): Alimentos entre ex-cônjuges funcionam quase ao contrário da pensão de filho: são exceção, transitórios e fixados por prazo certo. E existe um segundo instituto, os alimentos compensatórios, com natureza indenizatória, que não se extingue por novo casamento e cujo inadimplemento não autoriza prisão civil. Este artigo separa os dois e mostra por que o pacto de separação total não encerra a discussão.
- [Multiparentalidade e Paternidade Socioafetiva: Direitos e Herança](https://drferreira.com.br/multiparentalidade-paternidade-socioafetiva/): Desde 2016 o STF reconhece que paternidade socioafetiva e biológica coexistem sem hierarquia, com efeitos sucessórios plenos. O reconhecimento pode ser feito em cartório, mas só a partir dos 12 anos, e é irrevogável. Este artigo explica como se registra hoje, e por que o gesto cria um herdeiro necessário que muda a partilha de toda a família.
- [Alienação Parental e Guarda: o que a Lei Prevê e Como se Prova](https://drferreira.com.br/alienacao-parental-guarda/): Guarda compartilhada é regra desde a Lei 14.713/2023, com vedação legal quando há risco de violência doméstica. E há uma regra processual pouco conhecida: sempre que for preciso ouvir a criança em caso de alienação parental, a oitiva segue obrigatoriamente o rito da Lei 13.431/2017, sob pena de nulidade. Este artigo trata do que a lei prevê, de como isso se prova, e da linha delicada entre denúncia falsa e denúncia real.
- [Segunda União e Herança: Companheiro, Filhos do Casamento Anterior](https://drferreira.com.br/segunda-uniao-heranca-companheiro/): Companheiro e cônjuge têm o mesmo regime sucessório desde 2017, quando o STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil. Mas o conflito entre companheiro sobrevivente e filhos de relacionamento anterior raramente é sobre percentual: é sobre provar a união e sobre quem continua morando na casa. Este artigo trata dos dois pontos, do direito real de habitação e seus limites recentes, e do que reduz o litígio antes que ele exista.
- [Inventário e Sucessões: o que Mudou em 2024 e o que Muda em 2027](https://drferreira.com.br/inventario-e-sucessoes/): A Resolução 571/2024 do CNJ ampliou o inventário extrajudicial, inclusive com testamento e com herdeiros incapazes, mas não eliminou as salvaguardas. E a progressividade do ITCMD, embora obrigatória em âmbito nacional, ainda não vigora em São Paulo. Este artigo trata do prazo e do que ele significa de fato, da concorrência sucessória que mais gera litígio, de sonegados e sobrepartilha, e do que costuma ficar de fora da conversa.
- [Holding Familiar em 2026: o que Mudou e Quando Ainda Compensa](https://drferreira.com.br/holding-familiar-2026-quando-compensa/): Holding familiar deixou de ser um assunto de nicho.
- [Pacto Antenupcial para Empresários: o que Protege Sua Empresa](https://drferreira.com.br/pacto-antenupcial-empresarios/): Casar sem pacto antenupcial deixa o Código Civil decidir o que acontece com a empresa. E escolher separação total resolve menos do que parece: o que se disputa em divórcio de empresário raramente é a titularidade da cota, e sim os lucros que ela distribuiu e a alegação de colaboração no negócio. Este artigo mostra o que o pacto precisa tratar, o que ele não alcança, e o que fazer quando o casamento já aconteceu.

## Pages

- [Temas](https://drferreira.com.br/temas/)
- [Sobre](https://drferreira.com.br/sobre/): Sou advogado inscrito na OAB/SP desde 2015 e graduado em Direito pela FAM.
- [Todos os artigos](https://drferreira.com.br/todos-os-artigos/)
- [Sobre](https://drferreira.com.br/sobre-2/): Advocacia boutique em família, patrimônio, imóveis e direito penal.
- [Política de Privacidade](https://drferreira.com.br/politica-de-privacidade/): Dr. Diego Ferreira (OAB/SP357.941) respeita a sua privacidade.
- [Conte seu caso](https://drferreira.com.br/conte-seu-caso/): Conte o que aconteceu com calma, em poucos cliques.
- [E-books Gratuitos](https://drferreira.com.br/e-books-gratuitos/)

## Optional

- [Agent (MCP protocol)](websites-agents.hostinger.com/drferreira.com.br/mcp)

[comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)